Legislação

Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de Outubro de 2010

Transpõe para a legislação nacional a Diretiva- Quadro da Estratégia Marinha. Estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020.

 

Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho de 2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro, relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos provenientes de carga, com origem em navios que utilizem portos nacionais; Com as alterações introduzidas pela Diretiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro.

 

Links 

EEA

 

Guias
Estudos científicos

Microplásticos: o “presente” envenenado

Frias, J.P. (2010). Microplásticos: o “presente” envenenado. Tese de mestrado em Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Ecológica. Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.

Relatório de actividades e documentos da APLM

Relatório de atividades 2014 

Lixo Marinho - um problema sem fronteiras (ISSN 2183-5314)

Documento de Discussão para a 1ª Conferência Portuguesa do Lixo Marinho (2015)

Marine Litter - an issue with no borders (ISSN 2183-5322)

Discussion Paper for the 1st Portuguese Marine Litter Conference (2015)

Livro digital (e-book) Chef Fish 

Projecto da DECO jovem da qual a APLM é parceira

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