Legislação
Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha (DQEM)
Directiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 17 de Junho de 2008
Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de Outubro de 2010
Transpõe para a legislação nacional a Diretiva- Quadro da Estratégia Marinha. Estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020.
Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho de 2003
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro, relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos provenientes de carga, com origem em navios que utilizem portos nacionais; Com as alterações introduzidas pela Diretiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro.
Links
Guias
Estudos científicos
Microplásticos: o “presente” envenenado
Frias, J.P. (2010). Microplásticos: o “presente” envenenado. Tese de mestrado em Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Ecológica. Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
Relatório de actividades e documentos da APLM
Relatório de atividades 2014
Lixo Marinho - um problema sem fronteiras (ISSN 2183-5314)
Documento de Discussão para a 1ª Conferência Portuguesa do Lixo Marinho (2015)
Marine Litter - an issue with no borders (ISSN 2183-5322)
Discussion Paper for the 1st Portuguese Marine Litter Conference (2015)
Livro digital (e-book) Chef Fish
Projecto da DECO jovem da qual a APLM é parceira